NUNCA EXISTIU, DIZ VOZ OFICIAL, ESCRITÓRIO DO ALTO COMISSARIADO DA ONU EM ANGOLA

Não passa do resíduo da antiga Missão de Observação das Nações Unidas em Angola a estrutura que tem vindo a tratar dos direitos humanos para a comunidade internacional em Luanda.

O esclarecimento é do chefe da missão diplomática de Angola junto das Nações Unidas em Genebra, Arcanjo do Nascimento, destacado quinta-feira última no principal noticiário da Rádio Nacional.

«Existiu um resíduo da Secção dos Direitos Humanos da antiga Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MONUA), que algumas pessoas chamam erradamente de escritório», disse.

No seu ponto de vista, «nunca existiu juridicamente a figura de escritório».

Aliás, argumentou, «a presença de um escritório nacional obedece a uma série de procedimentos, uma série de regras jurídicas impostas pelas próprias Nações Unidas, sendo a fundamental um memorando, quer dizer, um acordo com o país concernente».

«Em relação a Angola, este memorando até agora nunca existiu, embora estivesse a ser alvo, não direi de negociações, mas de discussões formais e informais a nível dos peritos, peritos do ministério das relações exteriores e peritos da sede do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, que funciona aqui em Genebra», completou o diplomata angolano.

Entrevista de Vegard Bye

As suas declarações reagiram à entrevista concedida ontem à Rádio Ecclesia pelo chefe do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Angola, o norueguês Vegard Bye.

Segundo este último, o executivo angolano intimou a sua instituição a encerrar os seus serviços até fins de Maio próximo.

«Até Dezembro do ano passado, eu estive muito optimista porque parece que estávamos muito perto de conseguir um acordo. Infelizmente não foi possível e a 4 de Março o Ministro da Justiça comunicou oficialmente à Alta Comissária, em Genebra, que o governo não considera pertinente assinar este acordo e por essa razão o escritório aqui tem que fechar», disse.

Para Vegard Bye, esta decisão contraria de algum modo a incorporação de Angola no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

«Angola quando entrou para o Conselho de Direitos Humanos, mostrou justamente a vontade de manter um engajamento activo com o sistema internacional de Direitos Humanos, inclusive, a cooperar com o escritório de direitos humanos aqui em Luanda para mostrar, e este foi sempre o meu apelo ao governo, ao mundo e sobretudo à região africana, que aqui, há um governo que, apesar de não cometer violações massivas aos direitos humanos, quer ter uma colaboração e acompanhamento, dar o espaço para a comunidade internacional acompanhar o governo neste processo e ao mesmo tempo ir construindo e aprofundando o sistema de direitos humanos em todo o país», explicou.

No seu entender, existem várias violações de direitos humanos em Angola, sendo as mais flagrantes a dos direitos económicos e sociais.

 «A violação mais importante aqui em Angola e em geral em África é a violação dos direitos sócio-económicos e sobretudo o facto de Angola ser o país com o maior crescimento econômico do mundo. Isto contrasta com alguns dados por exemplo de Angola ser o segundo país do mundo em mortalidade infantil. Aí está um desafio principal de realmente assegurar os direitos básicos da população à saúde, à educação e à segurança social», acrescentou o ainda chefe do escritório da ONU em Angola.

O “Apostolado” apurou que Vegard Bye deixa já Angola no fim desta semana, apesar do Escritório de Direitos Humanos funcionar até finais de Maio. Também apurou que no princípio da próxima semana deverá chegar a Angola uma comissão do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

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