ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS NAS INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS

A Liga de Apoio e Reintegração dos Deficientes Físicos (LARDEF) frisa a necessidade de garantia do direito de acessibilidade dos seus membros nos edifícios públicos.

Alerta que constitui «uma injustiça e violação dos direitos do deficiente» a ausência, por exemplo,  de rampas giratórias e portas adaptadas  nas infra-estruturas que são actualmente erguidas.

«Porque (esta ausência) cria problemas de acessibilidade na via pública, escolas, hospitais e outros locais, aos portadores de deficiência», considerou o Coordenador da LARDEF, Abílio Xavier, falando hoje à Ecclesia.

Tal lacuna, acrescentou, prejudica até outros grupos vulneráveis como as crianças e idosos que «não conseguem subir cinco andares a pé, por exemplo».

O activista cívico refuta a inexistência de legislação na matéria, lembrando os vários instrumentos em vigor com disposições avulsas, que ressalvam taxativamente a condição dos deficientes.

Aliás, a LARDEF tem movido os seus esforços no sentido de os gestores públicos contemplarem sempre o direito de acessibilidade dos deficientes, no processo de aprovação dos projectos de construção e reabilitação das infra-estruturas públicas.

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