ESCOLHO, EM ALTO PLANO

Reza, o artigo 19º, ponto 3 da lei de imprensa, o seguinte, relativamente ao aceso dos jornalistas às fontes de informação:

«As entidades públicas têm o dever de assegurar o acesso às fontes de informação com vista a garantir aos cidadãos o direito a serem informados, desde que as informações solicitadas não estejam abrangidas pelo disposto no número anterior».

(O número anterior protege as matérias que relevam do segredo de Estado, em processos de justiça ou da vida íntima das pessoas).

O enunciado é de claridade cristalina. Pasma, por isso, a alergia adversa mostrada, volta e meia, por fervorosos apregoadores de um jornalismo responsável. Pasma, ainda mais, o escolho confirmar-se até em alto plano, nas alturas institucionais, que sobrevoa o mistério do “ntoyo”, lendário pássaro das bandas de Mbanza-Congo.

No chão “caluanda”, sucedeu, desta vez, no passado sábado 17 de Julho, com uma alta instituição do Estado – daquelas mesmo que têm o dever de dar o exemplo. Convidada ao debate da ‘Rádio Ecclesia’ sobre um assunto que a envolve e com tamanho interesse público, brilhou pela ausência. Nem justificação, se dignou dar, como que, do pedestal da sua dignidade piramidal, a desprezar por completo o povoléu da emissora católica.

Pena é, se a moda pegar e prosperar, com os exemplos que vêm de cima, nos agentes do Estado de menor grau, na generalidade.

É urgente a inversão do quadro. Contando, por parte dos serviços públicos, com a consciência daqueles funcionários que acalentam a prática coerente e credível das normas teóricas, conclamadas.

Do lado da sociedade civil, parte mais interessada na efectivação da liberdade de imprensa, também, se impõe mais vigor no ponto candente. Muitos vícios, associados à pobreza ou atraso económico-social dos jovens países e Estados, ainda, se prendem com a fragilidade das agremiações de cidadania. Pela sua apatia, consciente ou inconsciente, vão contribuindo com a sua quota de responsabilidade na imagem de países parecidos com repúblicas das bananas e seu aparato de burlescos órgãos nominais.

Amadureçamos! No princípio deste mês, a meditação colectiva do episcopado do espaço lusófono, sobre as causas endógenas da pobreza contínua, destacou, entre outras, «as debilidades cada vez maiores das instituições da chamada sociedade civil, por falta de preparação técnica e consciencialização cívica na defesa dos seus legítimos direitos.».

Acertadamente!

(Uma co-produção de Siona Casimiro e P. Maurício Camuto. Apresentação de Margaret Nanga no programa ‘Visão Jornalística’ da ‘Rádio Ecclesia’, na quinta-feira 22 de Julho de 2010)

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